No Brasil, e portanto no Estado do Rio de Janeiro, em razão da legislação afim ser federal, o Principio Finalista da Pena, sustenta toda a estrutura doutrinaria do Sistema Criminal na área penal. A pena inibe, a pena é o top de linha no capitulo da exemplaridade. Punindo-se o transgressor da norma com a pena de isolamento/prisão, ao mesmo tempo que o retira da sociedade sadia por um período, reeduca-o para que volte para o seio da mesma em condições ótimas de civilidade. Em mais do que apertadíssima síntese, esta seria a chave do sucesso.
Assim ao longo dos séculos criou-se um grande, custoso, e extremamente necessário Sistema Criminal. Dele fazem parte, Tribunais diversos, Juízes, Desembargadores, funcionários, Promotores, Procuradores, funcionários, Defensores públicos, funcionários, Sistema Penitenciário, funcionários, Policias Civis e Policias Militares, e mais modernamente Guardas Municipais, funcionários. É realmente um sistema de peso e de gente, muita gente. Todos a interpretarem, operarem, aplicarem, fiscalizarem, etc, uma gama imensa de legislação penal e assemelhada. Só tem um detalhe. Há três meses e meio, bandos de arruaceiros , de cara limpa ou mascarados estão destruindo a Cidade do Rio de Janeiro e alguns Municípios limítrofes, belicamente e ostensivamente. Isso de maneira literal, incendeiam ônibus, esmagam e incendeiam caixas de lixo, pulverizam vidraças comerciais, arrancam postes inteiros, letreiros, cartazes, depredam carros e ônibus, arrombam, destroem e saqueiam agencias bancarias e lojas comerciais , investem contra Policiais Militares no exercício de seu dever constitucional, lançando contra eles, pedras, latas, garrafas, granadas incendiarias, pedaços de metal, bastões de ferro e madeira, chapas metálicas, escudos improvisados, pelotas de atiradeiras. Desrespeitam totalmente o sagrado direito de ir e vir, ao bloquearem o trânsito nas principais artérias de nossa Cidade. Fazem nelas também barricadas como se fossem Check Points a delimitarem setores em mãos de facínoras por ocasião de Combate em Localidade. Em algumas situações , principalmente em Junho, caçaram Policiais Militares nas ruas como se matilhas de lobos fossem. Policiais Militares transformaram-se em tochas humanas em razão dos artefatos incendiários desse criminosos lançados contra a Tropa. Cada vez mais se fortalecem, cada vez mais aumentam em número, tática e ferocidade . E até agora apenas um componente do enorme e custoso aparato do citado Sistema Criminal se fez, e se faz presente. A bicentenária Policia Militar. Somente ela continua a buscar no cumprimento de seu dever constitucional, os princípios de Cesare Beccaria. Somente ela está a se alicerçar no primado que dá sustentação a todo o custoso Sistema Criminal, Nacional e Estadual, o principio finalista da pena. Somente ela está a levar coquetel molotov e quinas de pedras portuguesas no lombo, afinal esta é a sua missão. Mas e o continuar do Sistema, porque os criminosos que ela prende não ficam detidos na Policia Civil. Não são denunciados pelo Ministério Público, não são pronunciados e presos pelo Poder Judiciário, enfim, por que o custoso e volumoso Sistema Criminal teima em fingir que o principio que o sustenta, o da pena como fim para impedir, coibir, através do isolamento e privação da liberdade e servir de exemplo para os renitentes da sociedade somente deve ser buscado e seguido por um pedaço de seu corpo, a Policia Militar. Em razão deste estado de coisas, a entropia que está a nascer e se desenvolver no Sistema Criminal em nosso Estado, infelizmente está caminhando para um binômio altamente perigoso em uma democracia, levando a seguinte questão. O que é pior para a Sociedade , uma Policia truculenta ou uma Policia desmoralizada?? Nenhuma das duas, o grande problema é que a Policia truculenta se resolve relativamente rápido, com instrução, doutrina e supervisão. Enquanto que para mudar o cerne de uma Policia desmoralizada costuma-se levar gerações e gerações para tal chaga ser banida como marca institucional. E neste vácuo de autoridade policial, o crime e o criminoso costumam virar infecção sem penicilina. Hobbes ficaria feliz caso vivo estivesse ao ver que sua tese sobre o Leviatã cada vez mais prospera em nosso Estado. Enquanto Platão sentir-se-ia bastante desconfortável ao verificar que todos os seus tratados sobre virtue e hierarquia de princípios sadios e homens corretos no exercício da meritocracia está indo para o lixo, em demonstrações seguidas de inversões de valores , onde a Policia é tratada como bandido e o bandido enaltecido como defensor de legítimos grupos sociais. .Creio que está na hora, aliás já passou da hora da Sociedade decidir. Chega de covardia com a gloriosa Policia Militar de nosso Estado.