terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Mais um momento perigoso para nossa PM, ou, Em um Estado Democrático de Direito o Policiamento Ostensivo tem que ser para todos,ou Não a privatização, ou Misericordia XXXIII.


Desde que li, mês passado, ( Dezembro de 2015), a nova iniciativa de nossa PM no combate a criminalidade , denominada " Operação Segurança Presente", nos moldes apresentados pela FECOMERCIO ( Federação do Comercio do ERJ ), não houve como não brotar mais uma ruga, das centenas existentes, de preocupação institucional. Ficou nisso. Meu manual de postura, continua prescrevendo que nossa PM deve sempre e sempre ser defendida, só, e acabou. Mas, após, continuadas interpelações,  através  muitos companheiros de caserna, que não abriam mão  de saber minha opinião a respeito do assunto, não mais pude calar-me. Não é uma crítica destrutiva , nunca fiz, e nunca farei. O máximo a que cheguei  até agora  foram  algumas exortações e/ou conclamações ou chamamentos.  Mas , às vezes, aliás muitas e muitas vezes, o poder cega, e a brutal pressão diuturna da cada vez maior demanda criminosa, não só cega, como arranca os olhos, provocando atropelamento de princípios e convicções  institucionais, que sempre,  em determinado momento futuro,  cobram  caro aos Chefes, mesmo que as ideias e os planos tenham sido elaboradas e executados com a melhor das intenções. Quero crer inclusive, que foi com a melhor das intenções que a PM mordeu a isca que lhe foi apresentada pela FECOMERCIO, mas..... Então,  minha humilde contribuição  é apenas para tentar trazer um pouco de luz ao  inquietante e nebuloso problema . Só isso. 

 Pela minha ótica , esta iniciativa  esbarra na legalidade, moralidade  e  está eivada de carga pesada com fortes tinturas   de traição institucional, a saber: 1.Sob a ótica da legalidade , deixa a desejar  , porque, principalmente ,  a Segurança Pública é dever indelegável do Estado. O máximo que se tergiversou até hoje,  foi com respeito a algumas situações de POE ( Policiamento Ostensivo Extraordinário), como por exemplo, Policiamento EXTRAORDINARIO, portanto exceção, em grandes eventos como Maracanã, onde o Estado através da PM, recebe uma contrapartida oficial, ou deveria receber,   em se tratando de eventos fechados de caráter particular. Ora, o  dever do Estado através de sua Policia Militar é de proporcionar segurança a TODO O POVO, esteja ele onde estiver, em qualquer centímetro quadrado de nosso território, e não somente para aqueles espaços e aquelas determinadas pessoas que possam pagar. Para isso a Lei concedeu às PM a primazia e a exclusividade do Policiamento Ostensivo. Cabe inclusive perguntar se as Policias Judiciarias, Civil e Federal , se fosse o caso, aceitariam terceirizar, privatizar,  semi-miliciarizar a investigação, o Inquérito Policial ? O MP aceitaria terceirizar a persecução penal, e o Juizado delegar a sentença ? Creio que não. É altamente preocupante, pois, antes, em passado recente , os recursos em homens  e equipamentos  não mais foram destinados  a nosso Interior, nossa Baixada ( se não fosse inclusive, a iniciativa de algumas  heroicas Prefeituras ,  que investiram pesado,  por conta própria e patriotismo,  em segurança pública , a situação estaria muito pior ), assim como também nada foi direcionado em efetivo e demais recursos,  para  algumas regiões da Zona Norte e Oeste do próprio Município , privilegiando sim ,  setores especiais do Município do Rio de Janeiro, ao serem concentrados em  determinadas áreas geográficas, 90%, durante 8 anos, dos recurso humanos e materiais das Policiais Estaduais. Agora,  como se não bastasse,  deixa-se  de priorizar   o citado Município como um todo, em nova dita versão de combate a mancha criminal ,  dando especial prioridade  em recursos , a alguns setores geográficos de interesses comerciais, ou semi-comerciais. Onde isso vai parar ? Criar estruturas assemelhadas a milícias coloridas , pode estar adquirindo viés de beirar a improbidade administrativa. 2. Ao analisarmos sob os ditames da moralidade, deixa a desejar mais ainda, porque, abre campo para a perigosa subjetividade, criando condições para atingir malevolamente , o principio do decoro no trato com a coisa pública, dando azo , pela falta inclusive de transparência, que juízos maledicentes passem a percorrer o seio da Tropa, em seus sagrados espaços dos Alojamentos, Ranchos, Patios de Formatura, Viaturas, etc. Que historia é essa de lançar nossa Tropa a incômoda situação de receber dinheiro de particular para cumprir a sua missão constitucional de patrulhar as ruas, os logradouros públicos, perseguir e prender  os criminosos?  Onde vai parar a moral do Chefe, tendo em vista que estamos a recompensar o oficioso?  E a cadeia de comando oficial? E a bússola da moral, apontará para onde ?  O homem fardado não pode ter dúvida da virtude a perseguir sempre, afinal de contas aprendemos em nossas Escolas , que a mulher de Cezar deve ser e também parecer honesta, sempre. Onde a  independência do processo decisório ? O pundonor militar ? O respeito mútuo Tropa X Cmt ?  O tão saudável, fundamental e necessário olho no olho ? É correto deixar nossos homens receberem ordens do comerciante da esquina? Do gerente do Shopping ? Do açougueiro do Quarteirão? Sim, tal iniciativa está, infelizmente,  a receber tinturas no mínimo de dubiedade,  no tocante ao pudor institucional . O tecido da servidão publica militar está sendo esgarçado de maneira vexatória, em estado de tensão máxima , e quem sabe irrecuperável. A virar modelo sistêmico, será o tiro de misericórdia na bicentenária PM, seus pilares básicos da hierarquia e disciplina estarão feridos de morte, haja vista que na hora da divisão do butim não existe hierarquia, e muito menos  respeito, principalmente levando-se em conta a " teorias da primeira bicada" e a do " frenesi alimentício".   3.  Quanto a traição institucional, não há o que questionar,   porque a bicentenária Policia Militar de Vidigal e Castrioto não merece isso. Não merece ver seus homens travestidos de sereias, meio fardados, ornitorrincados, com berrantes coletes civis marqueteantes, a fazerem o trabalho que qualquer P/3 ( Oficial de Planejamento local) planejaria em sua Área de responsabilidade, com ARCABOUÇO LEGAL OFICIAL, desde que tivesse meios para isso, é lógico. Com seus homens envergando a honrosa farda azul, ainda com cheiro de  rubro sangue dos heróis tombados na Guerra do Paraguai, e recebendo dos cofres de seu patrão oficial, o Estado do Rio de Janeiro. Sim, queremos o punhado de sal, de nosso salario, vindo dos cofres públicos, como qualquer Policia do mundo. Não, a " Rainha das Ruas", a Policia Ostensiva mais antiga do Brasil, quiçá do Cone Sul , a Policia de Assunção, João José de Brito, Montezuma,  Pardal, Brutus, Caxias, Hermes da Fonseca, Nazareth Cerqueira ,  Elysio, Gonzaga, Vidal, decididamente não está à venda. Não merece passar por mais essa traição. Dizemos não, a privatização da PM. Por favor, não transmitam e institucionalizem,  como normal , para os nossos Cadetes da APM D J VI, e nossos Alunos do CFAP, nossas "Células Mater", este terrível mau exemplo, caracterizado pela "Operação Segurança Presente", nos moldes elucubrados pela FECOMERCIO . Incluo aí as outras operações assemelhadas, Barreira Fiscal, Lei Seca, Lapa Presente , etc , onde  a alquimia administrativa /operacional, consegue cada vez mais distanciar o nome da bicentenária PM dos méritos alcançados , mesmo a estrutura sendo da  PM até  a alma.  Urge fazer com que  nossos celeiros de lideres e auxiliares,   saibam   urgente, que foi apenas um lamentável equívoco. Ainda está em tempo. Novos ares benfazejam  nossa PM. Ventos imediatos   e jovens sempre trazem otimismo. Nossos lideres maiores estão chegando,  trazendo esperança e sinalizando dignidade.   A pergunta que não quer calar é: A quem interessa essa afronta institucional? Qual o real motivo e o interesse/objetivo disso tudo? Lamentável, extremamente lamentável. Viva a PM !!!!!!! Seellvvva !!!!!

PS- Seria bom perguntar aos peruanos como terminou a tão elogiada, à época, " Operação Serenade", lá na terra Inca. A história nos mostra que toda vez que apresentamos um ser , com rabo de jacaré, boca de jacaré, dente de jacaré e dizemos que é um esquilo ou colibri,  sempre dá problema......

5 comentários:

  1. Sua intervenção, sempre oportuna e pertinente, me traz à lembrança o parágrafo primeiro do Art. 9º da Carta Estadual, para não ir tão longe e profundamente na interpretação da lei escrita em língua portuguesa, ou seja, de interpretação direta, literal, objetiva, inconfundível, mas solenemente ignorada até por quem jurou defendê-la com o risco da própria vida: nós, os "saudosistas", segundo os jovens coronéis e subordinados da briosa de hoje que abomina o antigo, mas não muda o Estatuto, o RDPM e quejandos escritos em época de II Guerra. Veja o que diz a nossa Carta Estadual:

    "Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

    § 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas,deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição. [...]


    Art. 10 - As omissões do Poder Público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e demais medidas judiciais."

    Sem mais comentários...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Total acordo caro companheiro Larangeira. Infelizmente o documento mais importante de nosso Estado foi reduzido à bula de remédio falso.
      Cel PM Wilton

      Excluir
  2. Correção: "coronéis e subordinados que abominam o antigo mas não mudam"

    ResponderExcluir
  3. Caro COMANDANTE, sou da opinião de que a coisa mais grave ainda é a Politização da SSP. Onde para se justificar algumas ineficiências se adotou a fórmula de justificativa do (300 por cada 100.000)fazendo disso um espécie de zona confronto como se o Sangue derramado, principalmente os dos profissionais da ordem e da Lei tivessem agora uma MEDIDA CABIDA. Me FAZENDO lemorar as brincadeiras de criança onde o mais fraco ao tomar um cascudo do mais respondia com o (nem doeu), diferente de outro que ao se sentir agredido tomava uma providência qualquer e cabível. Que Deus nos ajude.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Grande guerreiro Roger, esta formula é muito confortável quando você esta permanentemente dentro de um escritório/ gabinete refrigerado e perfumado. Sabemos que durante pelo menos dez anos, o escalão superior da SESEG ( deveria ser SSP), nunca colocou os pés em uma área de confronto em nosso TO. Aí fica fácil, quando para você a formula é 0,5 por 100.000 e para a Tropa é 300 por 100.000. Abaixo os encaixotadores de fumaça !!!!

      Excluir